Código | Data da Publicação | Câmara | Situação | Título | # | |
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20 | 01/06/2018 | CAOF | Vigente | Regulamenta a certificação das atividades docentes para pagamento da gratificação de estimulo à docência | ||
19 | 01/06/2018 | CAOF | Revogado | Plano Ação de 2001 |
Revogado por: 570 - CONSAD - Revoga atos dos Conselhos Superiores em matéria de proposta orçamentária, plano de ação e plano de auditoria interna em atendimento ao Decreto Federal 10.139/2019 |
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18 | 01/06/2018 | CAOF | Vigente | Prestação de Contas Anual do exercio de 2001 | ||
17 | 01/06/2018 | CAOF | Vigente | Critérios de progressão funcional para professor de 1º e 2º graus |